A magistrada fixou prazo de 48 horas para que a decisão seja cumprida. Em decisão liminar, a juíza de Direito Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da [...]

Colegiado entendeu que a pendência não pode continuar tanto nas esferas judicial e extrajudicial, já que passados mais de cinco anos. 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu prescrição quinquenal e declarou a [...]

A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/BA decidiu que é válida cobrança de dívida já prescrita pela via extrajudicial. O colegiado julgou improcedente pedido de consumidora que teve dívida inscrita na plataforma [...]

Será que o Brasil deveria ter leis específicas que promovam a prevenção e o combate à proliferação intensa de fake news? Depois dos cenários descortinados pela pandemia em 2020 e das eleições gerais em [...]

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha Ao julgar recurso especial a respeito do tema, no início de junho, o Superior Tribunal de Justiça fixou as teses relacionadas [...]

OAB afirma que tomará as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal. A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para [...]