Desembargador suspende penhora de aposentadoria para quitar honorários.
Magistrado entendeu que a decisão acarretaria dano à agravante. O desembargador Nelson Jorge Júnior, da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, suspendeu liminarmente decisão que penhorou 10% de aposentadoria para o pagamento de [...]
Brasileiros têm mais oportunidades de trabalho nos EUA, diz advogado.
Segundo o advogado Daniel Toledo, o país norte-americano proporciona melhores salários e uma qualidade de vida superior para brasileiros. Nos Estados Unidos, diversas áreas de atuação têm se destacado como oportunidades de emprego para [...]
Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo, decide TST.
A decisão leva em consideração os princípios da informalidade e da simplicidade. Os valores mencionados na petição inicial são meras estimativas dos créditos pretendidos pelo empregado e não devem restringir o montante estabelecido pelo [...]
Base de cálculo do ITCMD deve ser o valor venal do imóvel para fins de IPTU.
Ainda em vigor a alteração e o alargamento da base de cálculo do ITCMD pelo decreto estadual 55.002/09, o Fisco estadual vem procedendo inúmeras investidas no sentido de autuar os contribuintes que se utilizam [...]
Rede de apoio familiar ao idoso e a responsabilidade dos filhos maiores.
A entrada em vigor da Constituição da República em 5 de outubro de 1988 foi um divisor de águas da efetivação dos Direitos Humanos no Brasil. Após vinte e um (21) anos de ditadura, [...]
TST: Não recolhimento do FGTS é falta grave e enseja rescisão indireta.
Empresa deverá pagar verbas rescisórias e foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. A 6ª turma do TST reconheceu que o não recolhimento do FGTS implica falta grave do empregador, a ensejar [...]