A concepção tradicional de patrimônio, historicamente limitada a bens corpóreos e ativos financeiros clássicos, tornou-se insuficiente diante da economia digital. Hoje, parte significativa da riqueza — e da própria identidade — das pessoas está armazenada em ambiente virtual. Nesse contexto, surge um novo desafio para o Direito: a organização e transmissão da herança digital, especialmente [...]
Muitas pessoas acreditam que apenas contratos escritos possuem valor jurídico. No entanto, essa ideia não corresponde à realidade. O contrato verbal, apesar de não estar formalizado por escrito, pode sim ter validade jurídica, desde que observados determinados requisitos previstos em lei. Neste artigo, explicamos o que é um contrato verbal, quando ele é válido e [...]
O Código de Processo Civil estabelece vedação aos juízes para decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. Cuida-se do Princípio da Não Surpresa, em consonância direta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República. O contraditório é o direito fundamental que [...]
Os golpes digitais estão se tornando cada vez mais comuns e sofisticados no Brasil e, segundo a Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2025 foram registradas quase 1,9 milhão de tentativas de fraude contra bancos e cartões, estabelecendo um aumento de 21,5% em relação ao mesmo período de 2024, com prejuízos que podem ultrapassar [...]
O art. 2, inciso I da Lei nº 11.101/05, que disciplina o procedimento de recuperação judicial e falência, expressamente define que empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem a esse trâmite. Apesar da sujeição geral ao regime jurídico de direito privado, as empresas estatais apresentam especificidades normativas que as aproximam substancialmente [...]
Em um cenário marcado por instabilidade política, econômica e jurídica, a preservação do patrimônio tornou-se uma prioridade para famílias e empresários de alta renda, sendo a blindagem patrimonial uma ferramenta jurídica legítima voltada à mitigação de riscos, à prevenção de perdas e à proteção de bens contra ameaças externas como execuções fiscais, disputas societárias [...]
A obrigação alimentar é um tema sensível e de grande relevância no Direito de Família. Estabelecida por decisão judicial ou acordo homologado em juízo, ela visa garantir o sustento de quem dela necessita, seja um filho menor, um ex-cônjuge, ou outro parente com direito aos alimentos. No entanto, como a realidade financeira e pessoal das [...]
O Direito, enquanto instrumento regulador da vida em sociedade, deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas para garantir justiça e equilíbrio nas relações humanas, devendo evoluir no mesmo ritmo das transformações sociais, uma vez que surgem lacunas que podem prejudicar os trabalhadores, gerar insegurança jurídica e dificultar a mediação de conflitos. Por isso, é fundamental [...]
A conformidade fiscal é um dos pilares da boa governança empresarial e uma exigência legal que impacta diretamente na saúde financeira e jurídica de qualquer negócio. Em um cenário cada vez mais regulado e fiscalizado pelos órgãos de controle, garantir que cada venda esteja em conformidade com a legislação tributária é mais do que uma [...]
A evolução tecnológica tem impactado diversas áreas do conhecimento, e o Direito não é exceção. A Inteligência Artificial (IA) vem revolucionando a forma como advogados, juíes e demais profissionais do setor lidam com processos, documentos e tomadas de decisão. Mas até que ponto essa tecnologia pode ser benéfica para a advocacia? Quais são os desafios [...]
