Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa [...]
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma do STJ
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento [...]
Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser definido como uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o [...]
O ainda vivo debate sobre fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.
Há anos na realidade jurídica brasileira os critérios para fixação de honorários sucumbenciais advocatícios figuram dentre os grandes debates teóricos e processuais. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) prevê de [...]
O ChatGPT e os impactos jurídicos.
O ChatGPT é uma tecnologia avançada que utiliza a inteligência artificial para gerar respostas em linguagem natural com base em dados e informações previamente fornecidos. A tecnologia tem sido utilizada em diversas áreas, incluindo [...]
Como Funciona a tributação de Renda no Metaverso?
Como funciona a tributação de renda no metaverso? Os mundos imersivos estão transformando a economia global, porém, entender como tributar esses universos será um grande desafio O metaverso, conforme imaginado por seus [...]