A VALIDADE DO CONTRATO VERBAL DO PONTO DE VISTA JURÍDICO
Muitas pessoas acreditam que apenas contratos escritos possuem valor jurídico. No entanto, essa ideia não corresponde à realidade. O contrato verbal, apesar de não estar formalizado por escrito, pode sim ter validade jurídica, desde que [...]
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
O Código de Processo Civil estabelece vedação aos juízes para decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. Cuida-se do Princípio da Não [...]
GOLPES DIGITAIS NO BRASIL: COMO SE PROTEGER E QUANDO O BANCO PODE SER RESPONSABILIZADO.
Os golpes digitais estão se tornando cada vez mais comuns e sofisticados no Brasil e, segundo a Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2025 foram registradas quase 1,9 milhão de tentativas de fraude contra [...]
É POSSÍVEL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA ESTATAL?
O art. 2, inciso I da Lei nº 11.101/05, que disciplina o procedimento de recuperação judicial e falência, expressamente define que empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem a esse trâmite. [...]
BLINDAGEM PATRIMONIAL EM TEMPOS DE INSEGURANÇA JURÍDICA: Como Proteger Seu Patrimônio de Forma Legal e Eficiente.
Em um cenário marcado por instabilidade política, econômica e jurídica, a preservação do patrimônio tornou-se uma prioridade para famílias e empresários de alta renda, sendo a blindagem patrimonial uma ferramenta jurídica legítima voltada à [...]
AÇÕES REVISIONAIS DE ALIMENTOS: Quando é possível pedir revisão da pensão?
A obrigação alimentar é um tema sensível e de grande relevância no Direito de Família. Estabelecida por decisão judicial ou acordo homologado em juízo, ela visa garantir o sustento de quem dela necessita, seja um [...]