A concepção tradicional de patrimônio, historicamente limitada a bens corpóreos e ativos financeiros clássicos, tornou-se insuficiente diante da economia digital. Hoje, parte significativa da riqueza — e da própria identidade — das pessoas está armazenada em ambiente virtual. Nesse contexto, surge um novo desafio para o Direito: a organização e transmissão da herança digital, especialmente [...]

Muitas pessoas acreditam que apenas contratos escritos possuem valor jurídico. No entanto, essa ideia não corresponde à realidade. O contrato verbal, apesar de não estar formalizado por escrito, pode sim ter validade jurídica, desde que observados determinados requisitos previstos em lei. Neste artigo, explicamos o que é um contrato verbal, quando ele é válido e [...]

  O Código de Processo Civil estabelece vedação aos juízes para decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. Cuida-se do Princípio da Não Surpresa, em consonância direta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República. O contraditório é o direito fundamental que [...]

  Em um cenário marcado por instabilidade política, econômica e jurídica, a preservação do patrimônio tornou-se uma prioridade para famílias e empresários de alta renda, sendo a blindagem patrimonial uma ferramenta jurídica legítima voltada à mitigação de riscos, à prevenção de perdas e à proteção de bens contra ameaças externas como execuções fiscais, disputas societárias [...]