Novo prazo de envio das declarações não deve comprometer a agilização da entrega dessa obrigação Os profissionais da contabilidade estão alertando os declarantes do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) sobre o fato de que o novo prazo de envio dessa obrigação não deve comprometer a agilização da entrega da declaração. Os profissionais [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter a decisão proferida no Agravo em Recurso Extraordinário 1.294.969, rediscutindo a análise da incidência do tributo. A discussão sobre se há ou não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos de compra e venda de imóvel teve início no ano de [...]