OAB afirma que tomará as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal.

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscrição de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decisão passou a vigorar nesta quarta-feira, 5.

O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem também na OAP, sem a necessidade de realizar estágio obrigatório ou prova de agregação. Da mesma forma, advogados portugueses poderiam se inscrever na OAB. O processo era meramente administrativo, sem a necessidade de validação de diploma ou realização de prova.

Segundo a Ordem de Portugal, “embora possa ter existido uma matriz de base comum aos ordenamentos jurídicos de ambos os países, constata-se que em Portugal têm sido adotadas opções legislativas muito distintas das que são implementadas no Brasil, até por força da aplicabilidade e transposição para o Direito interno português do Direito da União Europeia, o que, inevitavelmente, tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem e tenham evoluído em sentidos totalmente diferentes”.

A Ordem do Brasil afirma que o rompimento foi unilateral. O presidente, Beto Simonetti, destacou que “a mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história”. Anunciou, ainda, que a OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal.

“A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea.”

Dados

Atualmente, mais de 9,3% dos advogados registrados em Portugal são brasileiros. Os dados foram fornecidos pela OAP e publicados pela Folha de S.Paulo.

Dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são brasileiros. Desses, quase 60% estão concentrados na região de Lisboa.

As cifras representam um aumento de quase 482% em relação aos 536 brasileiros que estavam inscritos na entidade portuguesa em 2017, ano em que a imigração do Brasil voltou a crescer em Portugal.

Fonte: Migalhas.