Nos últimos anos, o crescente uso de criptomoedas tem desafiado os sistemas financeiros tradicionais e gerado intensos debates sobre sua regulação. Este artigo busca explorar os principais desafios e as perspectivas que a regulação das criptomoedas traz ao direito financeiro, com ênfase na realidade brasileira. O Cenário Atual das Criptomoedas As criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum [...]
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para empresas e profissionais autônomos que buscam reduzir custos, aumentar a competitividade e mitigar riscos fiscais. Com a aproximação de 2025, a elaboração de uma estratégia tributária robusta requer atenção às recentes mudanças legislativas, às obrigações acessórias e às oportunidades de economia tributária. Neste artigo, exploraremos os principais [...]
À medida que o ano se encerra, é imprescindível que indivíduos e organizações revisem suas obrigações tributárias e financeiras para mitigar riscos associados a multas e sanções decorrentes de atrasos. A ausência de um planejamento adequado pode comprometer severamente o início do próximo exercício fiscal, afetando tanto a esfera pessoal quanto empresarial. Este artigo examina [...]
O final do ano é uma época de alta demanda em diversos setores, como comércio, logística e indústria. Esse aumento na produtividade muitas vezes resulta em jornadas intensas e, infelizmente, em uma maior incidência de acidentes de trabalho. Neste artigo, abordaremos como trabalhadores e empregadores devem proceder em casos de acidentes durante períodos de alta [...]
A Black Friday é um evento aguardado por muitos consumidores que desejam aproveitar descontos vantajosos em diversos produtos e serviços. Porém, não é incomum que, em meio às verdadeiras promoções, surjam práticas de propaganda enganosa que comprometem a confiança e a segurança do consumidor. O Que é Propaganda Enganosa? De acordo com o Código de [...]
A garantia é um mecanismo jurídico que assegura os direitos do consumidor em relação à qualidade e ao funcionamento de produtos e serviços. No Brasil, a proteção ao consumidor está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta as três modalidades de garantias mais conhecidas: a garantia legal, a contratual e a estendida. [...]
Nos últimos anos, a internet se tornou parte essencial do nosso dia a dia. A facilidade com que fazemos compras online, pagamos contas e gerenciamos nossas finanças por meio de aplicativos trouxe praticidade e agilidade para nossas rotinas. No entanto, junto com essa revolução digital, surgiram novas ameaças. Em 2024, o número de fraudes financeiras [...]
O sigilo bancário garante a privacidade das informações financeiras de indivíduos e empresas, protegendo dados sobre saldos, extratos e movimentações. Essa proteção é assegurada pela Lei Complementar nº 105/2001 , mas não é absoluta. Existem situações legais em que o sigilo pode ser quebrado, geralmente para atender ao interesse público ou investigações criminais e tributárias. [...]
A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento convencional que permite ao réu ou condenado cumprir sua pena em casa, sob vigilância e com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de sair sem autorização judicial. Esta medida é concedida em situações específicas, como em casos de idosos, pessoas com doenças graves [...]
O mês de agosto marca uma importante campanha de conscientização no Brasil: o Agosto Lilás. Essa campanha destaca a luta contra a violência doméstica e familiar, e, em 2024, celebramos 18 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres. A Lei Maria da [...]
