O mês de agosto marca uma importante campanha de conscientização no Brasil: o Agosto Lilás. Essa campanha destaca a luta contra a violência doméstica e familiar, e, em 2024, celebramos 18 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida como uma das mais avançadas legislações no combate à violência de gênero no mundo, sendo fundamental para a prevenção e erradicação da violência contra a mulher no Brasil.
Desde a sua criação, a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento crucial para enfrentar a violência doméstica, abrangendo não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. O artigo 5º da lei define as formas de violência doméstica e familiar, garantindo às mulheres uma proteção integral. Essa legislação também estabelece medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, e a inclusão da mulher em programas de proteção.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, foram registrados mais de 1.400 feminicídios no país em 2022, um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Além disso, a cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência doméstica. Esses números reforçam a importância de campanhas como o Agosto Lilás, que visam conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema e a necessidade de políticas públicas eficazes para combatê-lo.
A Lei Maria da Penha não apenas salvou vidas, mas também transformou a forma como a violência doméstica é tratada no Brasil. Antes da lei, muitas mulheres sofriam em silêncio, sem ter a quem recorrer ou como se proteger. Hoje, graças à Maria da Penha, as vítimas têm acesso a uma rede de apoio que inclui delegacias especializadas, casas-abrigo, serviços de saúde, assistência jurídica gratuita, e juizados de violência doméstica e familiar. Além disso, a lei criou mecanismos para a reeducação dos agressores, buscando prevenir a reincidência.
Ao completar 18 anos, a Lei Maria da Penha continua a ser um símbolo de resistência e luta pelos direitos das mulheres. No entanto, é preciso reconhecer que ainda há muito a ser feito. O combate à violência de gênero exige a constante vigilância e atuação do Estado, da sociedade civil e de todos nós.
Que o Agosto Lilás inspire cada vez mais ações concretas para garantir que todas as mulheres possam viver livres da violência e do medo, construindo uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações.
