No mundo tributário, os impostos sobre consumo exercem um papel extremamente importante não apenas para o cenário fiscal, mas também influenciam diretamente a economia de um país.

Eles desempenham um papel fundamental no financiamento das atividades estatais e na oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Geralmente, a tributação recai sobre três principais bases: consumo, renda e patrimônio, afetando tanto os cidadãos quanto as empresas. 

 

O que são os impostos sobre consumo?

Os impostos sobre consumo são tributos que incidem sobre bens e serviços, sendo arrecadados de forma indireta, ou seja, embutidos nos preços finais dos produtos e repassados aos consumidores.


Diferentemente de outros países, o Brasil adota a tributação sobre o consumo de forma descentralizada em âmbito municipal, estadual e federal. De formas diferentes, cada um destes incide sobre o consumo de mercadorias ou prestação de serviços de forma indireta e, em tese, não cumulativa.

Os principais tributos incidentes sobre o consumo no Brasil são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/ISSQN) e o Imposto sobre o Produto Industrializados.

Tipos de impostos sobre consumo:

ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).

Fora desse contexto, temos o Distrito Federal, que possui atribuições e responsabilidades de Estados e Municípios e os impostos vinculados ao ICMS (Impostos compreendidos em circulação de mercadorias), conf art. 155 II da CF/88.

Quem deve pagar o ISSQN?

A Lei Complementar nº 116 estabelece uma lista de serviços sujeitos à tributação, abrangendo tanto empresas quanto profissionais autônomos. Conhecendo a natureza do serviço, o contribuinte pode aplicar a alíquota municipal correspondente

ao valor do serviço prestado.

É essencial estar ciente das leis municipais e suas respectivas alíquotas, além das regulamentações federais. Normalmente, o imposto é calculado e recolhido no município onde está localizado o estabelecimento do contribuinte.

A exceção ocorre quando o serviço é prestado no local do cliente, sendo então aplicada a alíquota do município do cliente, caso seja diferente. Isso se aplica apenas a alguns serviços específicos, como construção e segurança.

 

Os impostos sobre consumo desempenham um papel fundamental na arrecadação de recursos pelos governos, contribuindo significativamente para o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais à sociedade. Contudo, seu impacto na economia vai além da simples captação de recursos. A tributação sobre o consumo pode influenciar diretamente o comportamento dos consumidores, a competitividade das empresas e até mesmo a distribuição de renda.

É importante destacar também que os impostos sobre consumo podem afetar a competitividade das empresas, especialmente em um contexto globalizado. Uma tributação excessiva pode encarecer os produtos nacionais em relação aos importados, prejudicando a indústria nacional e o emprego.

Portanto, compreender as nuances dos impostos sobre consumo é essencial para formular políticas fiscais equilibradas, que promovam não apenas a arrecadação de recursos, mas também o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social. Um sistema tributário justo e eficiente é fundamental para garantir um ambiente econômico estável e próspero para todos os cidadãos.




FONTES:

https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/por-que-a-formula-de-cobranca-de-impostos-do-brasil-piora-a-desigualdade-social
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-tributacao-sobre-o-consumo-no-brasil/589562096